
Atenção! Comunicações processuais e contagem de prazos mudaram
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou um novo modelo de comunicação entre o Poder Judiciário…

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do julgamento do processo nº 15746.722048/2023-21…

É comum aos contribuintes a ideia de que a abertura de procedimentos de recuperação de créditos atrai a fiscalização…

Se 2024 teve início com a abertura, em fevereiro, do primeiro Edital do programa “Acordo Paulista”, facilitando aos…

Nesta terça-feira (26), os auditores-fiscais da Receita Federal deram início a uma paralisação que se estenderá…

Produtores rurais e usinas de açúcar e álcool enfrentam, muitas vezes, o desafio de obter financiamento em condições…

No dia 30 de setembro de 2024 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras para diminuir a litigiosidade…

No dia 13 de novembro de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a alteração da jornada de trabalho…

Recorrentemente, incêndios criminosos têm devastado propriedades rurais e plantações de cana-de-açúcar no…